BRYM, Robert J. e Outros. Sociologia: sua bússola para um
novo mundo. São Paulo: Thomson Learning. Cap. 6 p. 206.
61: Política Social: O que você Acha?
Reduzindo a Pobreza e a
Desigualdade no Brasil
Em janeiro de 2004, o Governo Federal implantou
o maior e mais importante programa de transferência de renda da história do Brasil, o Bolsa-Família, com a finalidade
de "combater a fome e a miséria e promover a emancipação das famílias
mais pobres do país", isto é, reduzir a pobreza e a desigualdade. O
Bolsa-Família unificou programas
anteriormente existentes (Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Cartão-Alimentação e
o Auxí-lio-Gás). Por meio desse programa, o Governo Federal concede
mensalmente benefícios em dinheiro para famílias em situação de pobreza
com renda per capita de até R$ 100,00. Em 2004, o benefício básico era
de R$ 50,00 e podia ser acrescido de R$ 15,00 para cada filha ou filho matriculado na escola, para um máximo de
três filhos. Para receber os benefícios, as famílias devem cumprir
algumas condições básicas, como: realização de consultas pré-natal (para as mães gestantes), acompanhamento médico das crianças, comprovação mensal de freqüência à escola (para as crianças cujas famílias
são beneficiadas). Essas condições básicas são denominadas "condicionalidades". Isso
significa que, para alcançar o
objetivo almejado, não basta ao Estado
garantir que o benefício chegue corretamente às mãos dos verdadeiros
necessitados, é preciso também que o Estado
seja capaz de oferecer saúde, educação e assistência social compatível com a demanda que ele mesmo está induzindo ao estabelecer aquelas condições. Para o Governo Federal,
esse programa de transferência
condicional de renda é a principal
arma contra a pobreza e a desigualdade, pois, além de melhorar a renda da parcela mais pobre da população, ele
a insere entre os usuários dos serviços
sociais básicos (Soares, 2004).
Esse tipo de política social, denominada
"política focalizada", é
direcionado a um grupo social específico
— no caso, os pobres abaixo de uma determinada linha de pobreza. Os defensores desse tipo de intervenção
afirmam que se o objetivo das políticas sociais
for reduzir as desigualdades na distribuição da renda e da pobreza, então os programas sociais deveriam ser criados
para atender aos grupos mais pobres da população. Outros objetivos podem ainda
ser considerados pelo Estado e, desse modo, outras políticas devem ser
elaboradas. Uma vez definidas as prioridades da política social, é preciso levar em consideração o volume de recursos disponível. Quanto mais universal for o sistema de políticas públicas
(isto é, dirigido para todos os cidadãos), menor será a parcela de recursos
destinada aos grupos mais pobres da população. Do mesmo modo, quanto mais focalizados forem os gastos sociais do governo, quanto mais
direcionados para os grupos de
renda mais baixa, maior será o
efeito desses gastos na redução do grau de desigualdade na distribuição de renda e na diminuição da pobreza no
país (Camargo, 2003).
Os críticos das
políticas focalizadas, defensores das chamadas "políticas sociais
universalistas", argumentam que, para enfrentar o problema da pobreza e da desigualdade
no Brasil, é preciso considerar a complexidade dos fatores que levam à reprodução das desigualdades,
mesmo nos períodos de crescimento econômico continuado (décadas de 1950 a 1970). Nesse sentido, eles
enfatizam que o combate à pobreza não pode ser o único objetivo da política social, pois
combater a pobreza e reduzir a desigualdade pressupõe um projeto de
inclusão social para toda a sociedade por meio de uma combinação de políticas de
transferência de renda com políticas de caráter estrutural.
Como realizar essa
tarefa? Para que a política social possa atuar como parte de uma efetiva estratégia de
combate à pobreza e à desigualdade social, alguns autores e técnicos
governamentais defendem que as políticas inclusivas (Previdência básica, Sistema Único
de Saúde - SUS, seguro-desemprego) e as políticas estruturantes ou estruturais (Programa de
Reforma Agrária, Ensino Fundamental —
Fundef, Programa de Merenda Escolar
etc.) não podem ser simplesmente
substituídas por programas de caráter emergen-cial que visam atender às situações de vulnerabilidade acarretadas pela pobreza. Essa substituição
colocaria em risco o Estado de segurança social em construção no país. Para dar conta de uma política social
que articule todas essas dimensões,
faz-se necessário aumentar os
recursos do Estado por meio de arrecadação de impostos (incluindo o combate à sonegação). Isso exige a organização
de um novo regime fiscal e tributário suficientemente
eficaz para sustentar um projeto dis-tributivo de renda e de desenvolvimento
econômico e social (Theodoro e
Delgado, 2003).
Diante dos argumentos
aqui apresentados (a) a favor da adoção de políticas públicas focalizadas e (b) favoráveis a políticas públicas
universalistas no combate à pobreza e à
redução das desigualdades, qual é a sua escolha?
