Financiamento Público das Campanhas Eleitorais

BRYM, Robert J. e Outros. Sociologia: sua bússola para um novo mundo. São Paulo: Thomson Learning. Cap. 10    p. 330.

Política Social: O que Você Acha? Financiamento Público das Campanhas Eleitorais: Garantia ou Abuso da Democracia?

Uma das questões centrais nas democracias contemporâneas é o aperfeiçoamento dos mecanismos eleitorais. Em geral, busca-se desenvolver mecanismos que minimizem a influên­cia do poder econômico na definição dos resulta­dos eleitorais. O atual projeto de reforma política que está tramitando no Congresso Nacional propõe, entre outras medidas, o financiamento público das campanhas eleitorais. A idéia básica é garantir que os gastos das campanhas sejam cobertos com ver­ba pública; em outras palavras, que sejam pagos pe­los contribuintes. Para tanto, seria criado um fundo eleitoral a ser distribuído entre os partidos, conside­rando-se sua representatividade.

O pesquisador David Samuels comparou os gastos das campanhas para governador e presidente, realizadas no Brasil, em 1994, com gastos declarados na eleição para presidente dos Estados Unidos em 1996. Aqui, foram declarados oficialmente US$ 3,5 bilhões; lá, USS 3 bilhões. O pesquisador estima que no Brasil o gasto real seja muito mais elevado que o gasto declarado, enquanto nos Estados Unidos, em razão dos mecanismos de controle, o valor declarado estaria mais próximo do valor realmenre gasto. Além disso, considerando-se que a população dos Estados Unidos é mais numerosa e que o PIB daquele país é 17 vezes maior que o nosso, podemos considerar que nosso gasto eleitoral é extremamente elevado.

Os defensores da proposta de financiamen­to público das campanhas eleitorais argumentam que essa medida reduziria o peso da intervenção das

grandes empresas privadas e dos interesses particu­lares na disputa eleitoral, minimizando a influên­cia do poder econômico na política e tornando mais democrático o processo eleitoral. O financiamento público da campanha garantiria maior eqüidade ao processo eleitoral e funcionaria como um mecanis­mo de garantia da liberdade de escolha do eleitor.

De outro lado, estão os críticos contumazes da proposta. Seus argumentos estão fundamentados na idéia de que não cabe ao Estado garantir o paga­mento das campanhas eleitorais, investindo dinhei­ro público para financiar a eleição de políticos. Eles argumentam que o dinheiro público deve ser usado para satisfazer às necessidades básicas da população, tais como saúde e educação. Em lugar de patrocinar campanhas eleitorais, deveria haver um aumento do investimento público em saneamento, prevenção e assistência médica, educação, segurança pública, além do incremento do nível de emprego.

O que você acha? Você consegue pensar em outras medidas para evitar ou minimizar a influên­cia do poder econômico e do grande capital na po­lítica? Que mecanismos poderiam garantir maior eqüidade no processo eleitoral? Você concorda com a idéia de que o financiamento público das campa­nhas não é uma prioridade para o sistema político brasileiro? Ou você acha que a democracia requer mecanismos como esse e que é necessário pagar al­gum preço para garantir mais legitimidade e maior representatividade?