O Estado e os Meios de Comunicação de Massa

BRYM, Robert J. e Outros. Sociologia: sua bússola para um novo mundo. São Paulo: Thomson Learning. Cap. 13    p. 445.

Política Social: O que você Acha?

O Estado e os Meios de Comunicação de Massa: Censura ou Regulamentação?

Em agosto de 2004, veio à tona na grande im­prensa brasileira a discussão sobre o projeto, de criação da Ancinav — Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual — proposto pelo go­verno Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto continha pontos que contrariavam diretamente os interesses financeiros de veículos de comunicação e agências de publicidade, como a proposta de criação de uma taxa de 4% sobre o faturamento publicitário para fi­nanciamento do cinema nacional. Outros atingiam em cheio o bolso das grandes distribuidoras de fil­mes no mercado brasileiro, como aquele que sugeria a criação de uma taxa sobre o número de cópias dos filmes exibidos. Ambos os pontos tinham o objetivo declarado de estimular a diversificação da produção audiovisual consumida no Brasil, seja por meio de incentivo direto ao cinema nacional, seja por meio do aumento de custos para a presença maciça de fil­mes nas salas de exibição do Brasil.

O projeto foi massacrado na cobertura "jor­nalística" dos grandes veículos de comunicação, especialmente a das redes de televisão aberta. A es­tratégia deu certo — o projeto foi engavetado ainda no ano de 2004. Mas a discussão em torno da pro­posta de criação da Ancinav revelou as diferentes po­sições políticas quanto à relação entre o Estado e os veículos de comunicação no Brasil. De um lado, es­ses veículos costumam etiquetar de "censura" qual­quer tentativa de regulação de seus negócios, e para isso recorrem ao aval de figuras respeitadas no cam­po cinematográfico, como Caca Diegues e Arnaldo Jabor. De outro lado, o próprio ministro da Cultura do governo Lula, Gilberto Gil, parecia representar, pelo menos nesse quesito, as reivindicações de seto­res mais à esquerda da sociedade brasileira, que há muito pleiteavam a criação de mecanismos de regu­lação estatal dos veículos de comunicação, de manei­ra a promover a produção audiovisual independente (aquela que não é financiada, produzida ou veicula­da pelos grandes grupos do setor).

A posição liberal defendida pelos veículos de comunicação de massa e seus porta-vozes sustenta que uma proposta como aquela ameaça a liberdade de expressão porque "submete a obra visual a dife­rentes valores éticos e sociais que ficam a cargo do governo definir e julgar", como disse Caca Diegues em depoimento ao jornal O Globo (citado em Souza, 2004). O fio condutor desse discurso é a identificação de qualquer tentativa de regulação estatal à censu­ra. Trata-se de uma forma de aproveitar toda a cono­tação negativa que o termo carrega em um país que viveu uma ditadura há pouco mais de 20 anos. Veja-se, por exemplo, a seguinte fala de Antônio Telles, então vice-presidente da Rede Bandeirantes: "O go­verno tenta impor uma estrutura reguladora mui­to firme, com um texto que fala em interferências no conteúdo das tevês que são inadmissíveis. Não podemos mais aceitar tentativas de censura" (cita­do em Souza, 2004). Ele se refere aos artigos que determinavam uma proporção mínima de progra­mação nacional e regional na grade dos veículos. O caráter liberal dessa posição consiste na crença ina­balável na capacidade de o mercado, por si só, ga­rantir a diversidade desejada pelo consumidor, o que leva a entender como "dirigismo" qualquer tentati­va de regulação do setor pelo Estado. A justificativa última dessa posição estaria na suposta "liberdade de escolha" do consumidor, que pode, em princí­pio, acatar ou rejeitar os produtos audiovisuais ofe­recidos e assim estimular a produção daqueles que lhe agradam. Diante disso, a regulação dos veícu­los de comunicação pelo Estado representaria pura e simplesmente uma censura à liberdade de expres­são, não dos próprios veículos, mas dos consumido­res que eles supostamente representam.

O que não está colocado nesse discurso é que o alarido pela regulação estatal dos meios de comu­nicação de massa parece partir justamente de se­tores que lutaram pela democratização — ou seja, aqueles que mais sentiram o peso da repressão. Se­não vejamos: a proposta de criação da Ancinav é francamente baseada na Ancine — Agência Nacio­nal de Cinema —, criada por sugestão dos partici­pantes do III Congresso de Cinema realizado em 2000. Muitos cineastas pretendiam, naquele mo­mento, estimular uma política cultural capaz de ampliar e diversificar o cinema nacional, entendi­do como um meio de expressão das questões nacio­nais e de estímulo para sua superação. Na mesma direção, Toni Venturi, cineasta paulista, afirmava em depoimento à Carta Capital (2004) que a An­cinav era uma "oportunidade histórica de o Estado retomar suas responsabilidades como regulador do mercado". A idéia básica defendida é a de que, deixado a seu livre curso, o mercado produz distor­ções que cabe ao Estado minimizar, regulando o negócio de maneira a produzir resultado socialmen­te satisfatório. No caso, essa regulação teria por ob­jetivo minimizar o imperialismo cultural no campo do cinema e permitir maior diversidade nos conteú­dos das televisões abertas.

A regulação dos meios de comunicação pelo Estado, para a revista Veja (2004), é apenas a revela­ção do "autoritarismo" do Partido dos Trabalhado­res (PT). Para muitos membros do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, é um instru­mento necessário para assegurar que o audiovisual e o jornalismo não sejam reduzidos a um negócio como outro qualquer, sem que se considere sua re­levância cultural e política. Afinal de contas, a gran­de censura sobre os conteúdos da mídia não parte mais do Estado, mas dos próprios veículos. Trata-se de uma censura econômica que seleciona o que vai ser veiculado em função dos interesses dos gru­pos que controlam os meios de comunicação, cua propriedade altamente concentrada pode ameaçar os princípios democráticos da pluralidade de v: ia, e da diversidade de opiniões.

E você, o que pensa a respeito da regulação dos meios de comunicação por parte do Estado? Você considera que o mercado produz distorções indesejáveis como o imperialismo cultural? Caberia ao Estado agir para permitir maior diversidade nos conteúdos da mídia? Ou, ao contrário, você acredita no poder de decisão e na livre escolha do consumidor como o mecanismo mais adequado para lidar com as relações de poder entre grande capita, mídia e consumidor?