Aborto

BRYM, Robert J. e Outros. Sociologia: sua bússola para um novo mundo. São Paulo: Thomson Learning. Cap. 8    p. 280/201.

8.1: Política Social: O que você Acha? Aborto — Uma Questão de Saúde Pública ou um Caso de Polícia?

O aborto representa um dos temas mais polê­micos no que se refere aos direitos reprodu­tivos. Estima-se que a cada ano ocorram de 750 mil a l milhão de abortos clandestinos no Brasil. Sua prática é considerada crime, exceto nas situações de risco de vida da gestante e gravidez resultante de estupro (art. 128 do Código Penal). Em média, anual­mente, 250 mil mulheres são internadas no Sistema Único de Saúde (SUS) vítimas de abortos inseguros. Dessas, 10% morrem e 20% ficam com seqüelas. O aborto inseguro é praticado principalmente por mu­lheres negras e pobres, que não podem pagar uma clínica particular clandestina. Recentemente, o Mi­nistério da Saúde regulamentou e implementou nor­mas técnicas que garantem à mulher o aborto nos hospitais da rede pública para os casos previstos em lei. Iniciativas como essa e como a campanha pro­movida pelo movimento de mulheres, que procura garantir a interrupção da gravidez nos casos de má-formação fetal incompatível com a vida (tal como a anencefalia), têm provocado fortes embates no Con­gresso Nacional e, em menor escala, no Supremo Tribunal Federal. Veja, a seguir, os principais argu­mentos defendidos pelos dois lados do debate.

O movimento feminista e de mulheres argu­menta que, apesar de a Constituição atribuir ao Es­tado o dever de assegurar os recursos educacionais e científicos para o exercício do direito ao planejamen­to familiar (art. 226), o que se verifica na prática é que as mulheres que decidem não ter filhos encon­tram dificuldades de acesso à informação e a méto­dos contraceptivos, cuja oferta nos serviços públicos fica muito aquém da demanda. A ausência de uma política pública eficiente para o planejamento fami­liar é considerada, pelo movimento de mulheres, a grande responsável pelo alto número de gravidez in-desejada que freqüentemente resulta em aborto. A prática é comum no Brasil e em quase todo o mun­do. A diferença é que, em muitos países, o aborto está legalizado e as mulheres têm atendimento pú­blico e seguro para a interrupção da gravidez. No Brasil, exceto nas situações de risco de vida da ges­tante e gravidez resultante de estupro, a prática do aborto é criminalizada, o que obriga as brasileiras a recorrerem a serviços clandestinos, responsáveis por inúmeras seqüelas ou morte das mulheres. Na prá­tica, portanto, a descriminalização do aborto repre­sentaria a garantia de um atendimento de saúde de qualidade para aquelas que optam por fazê-lo. Nessa perspectiva, o aborto é concebido como uma ques­tão de saúde pública e de cumprimento dos direi­tos das mulheres. "A mulher tem condições éticas e morais de decidir sobre seu próprio corpo e de con­trolar sua capacidade reprodutiva", argumentam as integrantes da ONG feminista Católicas pelo Direi­to de Decidir: "sem essa liberdade de escolha, não é possível a justiça social".

Entre os setores sociais organizados contra o aborto, que lutam tenazmente contra sua legalização e pela eliminação de sua autorização nos casos previstos na legislação, destaca-se a Igreja Católica, representa­da oficialmente no Brasil pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). No documento Va­lores Básicos da Vida e da Família, a CNBB faz um apelo às autoridades, aos médicos e aos enfermeiros, aos responsáveis pelos meios de comunicação de mas­sa e "a todos os católicos e homens de boa vontade" no sentido de promoverem ações que restaurem a dignidade humana "frente à escalada da permissivi-dade moral, ao planejamento familiar mal orientado e à lastimável campanha para a legalização do abor­to". Para a CNBB, entre os principais problemas da sociedade contemporânea estão a permissividade e a injustiça social. A permissividade é caracterizada, en­tre outros aspectos, pela busca desenfreada do prazer sexual, que coloca de lado os valores fundamentais da família. A injustiça social leva ao controle da na­talidade, percebido como inadequado aos princípios cristãos. Desse modo, critica-se o planejamento fami­liar seja também por estar fundamentado na busca de prazer e comodismo, seja por imposição econômi­ca decorrente de uma sociedade injusta. A partir des­se ponto de vista, o aborto é condenado não apenas por constituir uma forma de planejamento familiar, mas também porque é considerado uma das formas mais cruéis de violência contra a vida humana, "um crime que brada aos céus". Argumentando contra o direito exclusivo da mulher sobre seu corpo e cha­mando atenção para a situação alarmante dos abortos clandestinos, a CNBB proclama "a inviolabilidade da vida, desde o primeiro instante da concepção no seio materno. O direito à vida é o direito fundamental do nascituro". Por fim, o documento da CNBB lem­bra que "a lei humana não pode permitir o que a Lei de Deus proíbe: 'não matarás'". Os argumentos em defesa da vida desde o primeiro momento da con­cepção são adotados não apenas pelos cristãos de di­ferentes denominações, encontrando amplo alcance na sociedade.

 E você, como se posiciona diante desse de­bate? Você concorda com o argumento segundo o qual as mulheres têm o direito de decidir sobre seu próprio corpo e controlar sua capacidade reproduti­va? A vida do nascituro está acima de tudo? O aborto é uma questão de saúde pública ou um "caso de polícia"? Qual é o papel do Estado na regulamenta­ção dessa questão? Como enfrentar um tema tão po­lêmico e que tem afetado diretamente milhares de mulheres no Brasil e no mundo?