Cotas Raciais nas Universidades Brasileiras

BRYM, Robert J. e Outros. Sociologia: sua bússola para um novo mundo. São Paulo: Thomson Learning. Cap. 7    p. 241.

Política Social: O que Você Acha? Cotas Raciais nas Universidades Brasileiras: Promoção de Justiça ou Racismo às Avessas?

Entre os dias 31 de agosto e 8 de setembro de 2001, realizou-se na cidade de Durban, Áfri­ca do Sul, a III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância. O Estado bra­sileiro apresentou um conjunto de compromissos para a eliminação do racismo em suas diversas for­mas: preconceito, discriminação e desigualdade ra­ciais. Dentre esses compromissos está a adoção de políticas de ações afirmativas. Ainda que essas políti­cas não se resumam ao sistema de cotas para homens e mulheres negros nas universidades públicas, assim como em outras partes do mundo, esse sistema gera grandes controvérsias na opinião pública, mesmo entre aqueles que simpatizam com o Movimento Negro. O sistema de cotas no Brasil consiste na re­serva de um conjunto de vagas em cursos universitá­rios para homens e mulheres negros que concorrem no vestibular. Apresentamos a seguir alguns dos ar­gumentos utilizados pelos que defendem e pelos que condenam o sistema de cotas como medida legítima ou mesmo eficiente de eliminação do racismo¹. Co­mecemos pelos argumentos contrários:

a. Não existe comprovação científica da existên­cia biológica de "raça". Logo, é cientificamen­te absurdo estabelecer uma política baseada em "critérios raciais". Essa afirmação tem duas versões diferentes: 1) segundo a ciência genéti­ca, não existe senão a raça humana; 2) devido à intensa miscigenação, ninguém é "branco" ou "negro" puro no Brasil, apenas mestiço; em decorrência disso, não é possível estabelecer quem é negro no Brasil.

b.    Não há racismo no Brasil. Essa afirmação tam­bém pode ser apresentada em duas formas: l)o Brasil é uma democracia racial; 2) a discri­minação no Brasil não é de cor, mas de classe.

c. O vestibular não discrimina, pois se baseia no mérito ou no desempenho dos concorrentes sem discriminação de cor ou de raça.

d.    As cotas para negros são uma forma de discrimi­nação racial; portanto, são ilegais e injustas.

e. As cotas vão gerar mais discriminação em rela­ção aos alunos cotistas.

f.    Em vez da adoção de cotas, é preciso melhorar a qualidade do ensino público, isto é, garantir, sem discriminação, acesso às políticas públicas de forma universal.

g.    Em vez de cotas para negros, devemos adotar cotas para pobres ou alunos de escolas públi­cas, pois os negros são a maioria dos pobres e dos alunos de escolas públicas.

h. A entrada de alunos cotistas vai diminuir a qualidade da universidade pública.

i. Não é justo ingressar na universidade com mé­dia inferior a alguém que não passou no vesti­bular por não ser negro.

j. As cotas criariam ou beneficiariam uma elite negra e não os negros mais pobres.

k. As cotas reforçariam a crença na incapacidade intelectual do negro.

Vejamos agora alguns argumentos favoráveis à adoção das cotas:

a. A adoção das ações afirmativas não depende da existência biológica das categorias raciais, pois visa combater os efeitos do preconceito racial: a discriminação e a desigualdade raciais. As ações afirmativas não servem para confirmar ou identificar definitivamente quem é negro, mas as vítimas de racismo.

b.    Não apenas os estereótipos e os preconceitos ra­ciais ou os episódios de discriminação direta a pessoas negras, mas também a situação estável e duradoura de desigualdade racial em que ho­mens e mulheres negros vivem mostram que há racismo no Brasil e que ele reproduz formas de hierarquia racial que reforçam outras formas de estratificação social.

c. O vestibular é uma forma de discriminação in­direta das pessoas negras, pois, ao não levar em consideração as desigualdades de oportunida­des para negros e brancos, promove uma con­corrência desigual entre grupos socialmente desiguais, sob a aparência de uma disputa  meritocrática. As cotas para negros visam, então, à correção dessa desigualdade.

d.   Toda cota, como toda política orientada para um grupo social determinado, discrimina o grupo a ser atingido pela política. Porém, as cotas para negros, no contexto das relações ra­ciais brasileiras, constituem uma discriminação positiva; têm por objetivo incluir, não excluir; promover a igualdade de condições, e não am­pliar as desigualdades.

e.          Os negros já são discriminados independen­temente de serem beneficiados pelas cotas e recorrem a elas exatamente por isso. Os ne­gros não deixarão de ser discriminados se não entrarem na universidade pelo sistema de cotas. A escolha é entre ser discriminado com ou sem diploma.

f.          As políticas de cotas são uma modalidade de política afirmativa que, por sua vez, é um tipo
de política pública. A adoção das cotas não im­plica, necessariamente, restrição a outras polí­ticas públicas. Não há, por exemplo, nenhum dilema ou oposição entre o sistema de cotas e uma política universal como a melhoria do sis­tema público de educação.

g.         A diferença entre as médias das notas dos alu­nos cotistas e não-cotistas não é um efeito do sistema de cotas, mas seu próprio pressupos­to. Adotam-se cotas porque um grupo social, devido a desvantagens sociais sistematicamente acumuladas, obtém notas inferiores a outros grupos sociais.

h. A adoção de cotas não diminuirá a qualidade da universidade pública; ao contrário, ela a elevará com o aumento da diversidade e do intercâmbio de valores, histórias, experiências, saberes etc., componentes importan­tes do processo pedagógico e de produção de conhecimento.

O que você acha? Você consegue pensar em outros argumentos contra ou a favor do sistema de cotas para estudantes negros nas universidades pu­blicas brasileiras? Quais? Você acha que o sistema de cotas reforça ou diminui o racismo, o preconceito e a discriminação racial? Você consegue pensar em medidas mais justas ou mais eficientes para reverter a situação atual? Quais?

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1.“Agradecemos a Ronaldo Sales pela sistematização dos argumentos presentes no debate sobre cotas raciais. Para um apro­fundamento da questão veja Sales (2004); Fry e Maggie (2004a; 2004b); Maio e Ventura (2005); e o Quadro 12.1 no Ca­pítulo 12, "Religião e Educação"