Família e Política de Renda Mínima

BRYM, Robert J. e Outros. Sociologia: sua bússola para um novo mundo. São Paulo: Thomson Learning. Cap. 11    p. 389.

Política Social: O que Você Acha? Família e Política de Renda Mínima

O debate sobre o Programa de Garantia de Renda Mínima como forma de combate à pobreza e à desigualdade no Brasil data de meados dos anos de 1970. A idéia de renda mí­nima pode ser traduzida como uma complemen-taçlo da renda mensal àqueles indivíduos que têm uma renda inferior ao salário-mínimo. Na década de 1990, esse debate tomou novo fôlego a partir de um projeto de lei apresentado pelo então sena­dor Eduardo Suplicy. O debate dos anos de 1990 deslocou a discussão da renda mínima per capita para a renda familiar. Como isso aconteceu? Qual é a relação entre a família e as políticas públicas de renda mínima? A principal razão desse des­locamento encontra-se no fato de que a mario-ria das famílias com baixa renda é chefiada por homens ou mulheres que trabalham 40 horas se­manais, possuem baixa qualificação e tendem a complementar a renda familiar com o trabalho dos filhos, tirando-os da escola (ou nem sequer os matriculando) para que possam desde cedo cola­borar no orçamento familiar. Essas crianças, uma vez adultas, permanecerão desqualificadas para o mundo do trabalho, reproduzindo, desse modo, o ciclo de pobreza. Para romper esse ciclo, seria necessário garantir o complemento de renda à fa­mília e, ao mesmo tempo, exigir que os filhos em idade escolar freqüentassem a escola. Desse modo, uma fonte de recursos extra seria garantida para as famílias e as crianças teriam acesso à educação, o que possibilitaria melhor formação dos recursos humanos e incremento da produtividade futura para a economia (Fonseca, 2001: 105-6).

A lei aprovada no Congresso Nacional, em 1997, autorizou o apoio financeiro do Poder Exe­cutivo a programas de garantia de renda mínima associados a ações socioeducativas instituídas por municípios que não disponham de recursos finan­ceiros suficientes para financiar integralmente sua implementação. A lei aprovada restringiu de modo drástico a idéia originalmente prevista pelo sena­dor Eduardo Suplicy. Enquanto o projeto de lei inicial previa o auxílio para todos os indivíduos, o novo projeto atinge apenas famílias com renda per capita, inferior a meio salário-mínimo, com filhos ou dependentes menores de 14 anos, freqüentan­do a escola pública ou programas de educação es­pecial. Mas nem todas as famílias brasileiras nessas

condições são contempladas, pois o auxílio federal é destinado apenas para os municípios que se en­quadram em um dado "padrão de pobreza" e que desejam aderir ao programa. O valor da renda mí­nima, por família, foi inicialmente calculado mul­tiplicando-se R$ 15,00 pelo número de filhos ou dependentes menores de 14 anos menos a metade da renda familiar per capita. Esse tipo de cálculo beneficia as famílias corn maior número de filhos e deixa fora do programa, por exemplo, famílias monoparentais, com uma mãe e um filho, com renda per capita igual ou inferior a R$ 34,00.

Diante dessa distorção, os que defendem as políticas de renda mínima como forma de com­bate à pobreza apontam a contradição básica existente entre a definição de família e o cálculo estabelecido para o benefício: "Família é um gru­po ligado por laços e parentesco (consangüinida­de e afetividade) vivendo sob o mesmo teto e se mantendo pela contribuição de seus membros (...) no momento de calcular a renda familiar per ca­pita, a fórmula considera o total de componen­tes da família (...) no cálculo do benefício, porém, considera exclusivamente o número de menores de 14 anos, e os demais membros deixam de exis­tir" (Fonseca, 2001: 117). Para aqueles contrários a qualquer tipo de política de garantia de renda mínima, o programa do governo federal revela to­das as fragilidades desse tipo de política que le­varia os indivíduos a uma acomodação frente aos benefícios garantidos pelo Estado e as famílias ao incremento da natalidade como forma de garantir a manutenção de benefícios.

E você, como se posiciona diante desse de­bate? As políticas de renda mínima são importan­tes para garantir condições de vida mais dignas às famílias pobres, em especial àquelas que vivem em situação de risco como as famílias monoparentais? O Estado deve assegurar a essas famílias os meios para que seus filhos possam se qualificar profissio­nalmente e romper o ciclo da pobreza? Ou você considera que esse tipo de política torna os indiví­duos dependentes da ajuda estatal, não possibili­tando a superação da pobreza?