A Inclusão da Autodeclaração de Cor/Raça no Censo Escolar

BRYM, Robert J. e Outros. Sociologia: sua bússola para um novo mundo. São Paulo: Thomson Learning. Cap. 12    p. 420.

Política Social: O que Você Acha? A inclusão da Autodeclaracão de Cor/Raça no Censo Escolar

A inclusão do quesito cor/raça no Censo Escolar tem sido objeto de debate acalorado. A seguir você conhecerá os argumentos favo­ráveis a essa política social e os argumentos daque­les que questionam a validade ou a maneira como as políticas de ação afirmativa vêm sendo conduzidas. A Portaria n° 156, de 20 de outubro de 2004, do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Aní­sio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação, determinou que, a partir de 2005, fosse incluído o quesito cor/raça de cada estudante no Censo Escolar. Nesse senddo, as escolas foram orientadas a incluir em suas fichas de matrícula a cor/raça dos estudan­tes, seguindo os critérios de definição adotados pelo IBGE: branca, preta, parda, amarela e indígena. Esse dado deve ser obtido mediante documento compro-batório, por autodeclaração do aluno, quando maior de 16 anos, ou por declaração do responsável. A jus­tificativa oferecida pelo governo federal é que a iden­tificação da raça/cor dos alunos permitirá a criação de políticas afirmativas por parte das diferentes esferas de governo. Segundo o Inep, a inclusão desse item constitui uma demanda histórica dos movimentos sociais, assim como uma posição política defendida pela Secretaria de Educação Contínua, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (Secad).

De acordo com o presidente do Inep, Elie-zer Pacheco (2005), dados do IBGE referentes ao ano de 2003 mostram que "a discriminação racial é um dos componentes para a produtividade escolar". Considerando-se o total de estudantes de 15 a 17 anos matriculados no sistema de ensino brasileiro, observa-se que pretos e pardos que não concluíram o ensino fundamental somam 63,6%. Por outro lado, brancos e amarelos na mesma situação representam 37,8%. Já na faixa etária de 18 a 24 anos, o percen­tual de pretos e pardos que não concluiu o ensino fundamental é de 44,3%, contra 23,1% de brancos e amarelos. Na concepção do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a plena realização da democracia re­quereria a realização de políticas capazes de modifi­car o quadro de desigualdade racial existente. Nesse

sentido, o Censo Escolar seria uma ferramenta básica para o desenho dessas políticas.

Dentre as principais críticas à inclusão do item cor/raça no Censo Escolar, encontra-se a ênfase dada ao conceito de raça no discurso governamental e no título dado ao Censo: "Mostre sua raça e declare sua cor". Salienta-se as conseqüências negavas da inclusão do conceito "raça" no ambiente educacional. Para Lília Schwarcz e Marcos Chor Maio (2005), utilizar o conceito de raça seria racializar as políticas públicas, o que, além de constituir um processo ineficiente para o combate à pobreza e à desi­gualdade, representaria um retrocesso na luta contra o racismo, dada a relação estreita existente entre este e o conceito de raça (ver o Capítulo 7, "Raça e Etnicidade"). O antropólogo Peter Fry radicaliza essa análise, acrescentando dois argumentos. Em primeiro lugar, a adoção de políticas afirmativas de caráter racializado representa a continuidade de uma políti­ca colonial, ou seja, a subserviência às exigências de organizações internacionais (Fry, 2005a). Em segun­do lugar, a defesa da diversidade no discurso oficial s falaciosa porque, na prática, levaria a uma celebração das raças ou etnias. Para o autor, embora o Conse­lho Nacional de Educação reconheça que raça é uma construção social, acaba naturalizando o conceito na medida em que nega a miscigenação e a mistura cul­tural e percebe a sociedade brasileira como "compos­ta de 'raças' e 'grupos étnicos' estanques, cada qual com sua cultura" (Fry, 2005b).

E você, o que pensa a respeito da inclusão do quesito cor/raça no Censo Escolar? O Censo Esco­lar, como instrumento básico para elaboração de políticas públicas, poderia abrir mão dessas informa­ções? As políticas educacionais universalistas são ca­pazes de enfrentar a desigualdade racial? A inclusão desse quesito revelaria uma política deliberada de racialização das políticas públicas e, em última análise, da sociedade? Você acha que essa medida poderia re­presentar uma ameaça de estereótipo?