Programa Primeiro Emprego

BRYM, Robert J. e Outros. Sociologia: sua bússola para um novo mundo. São Paulo: Thomson Learning. Cap. 9    p. 304.

Política Social: O que você Acha? Programa Primeiro Emprego: uma Política Social Eficaz?

Na década de 1990, a taxa de desemprego aumentou acentuadamente e a redução da oferta de postos de trabalho não acompa­nhou o crescimento da população economicamen­te ativa (PEA). Além disso, elevaram-se as exigências para contratação, o que dificultou a inserção no mercado de trabalho daqueles que não tinham esco­laridade média e, mais ainda, para quem não tinha completado o ensino fundamental. Os jovens pare­cem ter sido os mais atingidos nesse processo. En­tre 1995 e 2001, a taxa de desemprego geral subiu de 6,1% para 9,3%. Nesse mesmo período, para jo­vens entre 16 e 24 anos, a taxa passou de 11,3% para 17,8%. O contingente de jovens desocupados em 2001 totalizou 3,4 milhões de pessoas, o que repre­sentava 44% da PEA desocupada nacional. Uma das principais dificuldades enfrentadas pelos jovens dizia respeito à exigência de experiência prévia, criando um círculo vicioso no qual a falta de* experiência di­ficultava a obtenção de trabalho, o que, por sua vez, dificultava o acúmulo de experiência.

Diante desse quadro, o governo do presiden­te Luiz Inácio Lula da Silva lançou em 2003 o Pro­grama Primeiro Emprego com a meta de gerar três milhões de novos empregos e combater o desempre­go juvenil (jovens entre 16 e 24 anos). Para tanto, o projeto incentiva as empresas a contratar jovens, sem experiência profissional, recebendo em troca incen­tivos, tais como isenção fiscal. Por outro lado, para evitar que as empresas adotem o critério de substi­tuição de mão-de-obra, contratando jovens e demi­tindo trabalhadores adultos, os incentivos devem ser destinados apenas às empresas que não tenham re­duzido postos de trabalho nos meses anteriores à ha­bilitação e que assumam o compromisso de manter o mesmo número de empregados existente quando da habilitação do programa.

Os defensores do Programa Primeiro Empre­go argumentam que, sem uma política dirigida ao trabalho juvenil, uma grande parcela da população jovem permaneceria sendo absorvida pelo mercado de trabalho informal precarizado, com grande prejuí­zo para sua inserção posterior no mercado de traba­lho formal, pois, trabalhando sem carteira assinada, o jovem não tem como comprovar a experiência an­terior. A inserção no mercado de trabalho informal e precário, aliada à probabilidade crescente de de­semprego, tende a afetar de modo perverso e per-

manente a capacidade produtiva dos jovens. Esses fatores combinados colocam a maioria dos jovens brasileiros em uma situação de vulnerabilidade so­cial, sujeitos ao ingresso na criminalidade, na pros­tituição e em outros processos de degradação social e humana. No médio prazo, o agravamento dessa situação colocaria em risco a estabilidade social e o progresso econômico do país. Daí a necessidade imediata de intervenção direta do Estado, compon­do um quadro mais amplo de políticas sociais que integrem educação, formação profissional, geração de emprego e renda (Todeschini, 2003).

Para os críticos do Programa Primeiro Em­prego, o sucesso do programa dependeria da adoção de políticas diferenciadas para os diferentes segmen­tos que formam a juventude brasileira. Assim, para investir no segmento de jovens que não trabalham, não estudam e não procuram emprego, seria neces­sário elaborar uma política complexa de inclusão so­cial que exigiria altos investimentos por parte do governo e, provavelmente, recursos internacionais. Uma solução diferenciada deveria ser dada àqueles que procuram emprego e estudam: para esse gru­po, alguns estudiosos propõem o estágio em lugar do Primeiro Emprego. Há ainda o segmento dos jo­vens que não estudam e procuram emprego, para os quais deveria ser viabilizado um programa de forma­ção profissional visando à integração com o merca­do de trabalho. Trata-se de um grande desafio para o Estado organizar e colocar em prática tais políti­cas (Rios-Neto, 2003). Finalmente, uma das crí­ticas mais graves formuladas ao Programa Primeiro Emprego está na base de sua formulação: se, para se habilitar, as empresas devem se comprometer a não demitir, elas provavelmente não irão correr esse ris­co. Isso explicaria, em parte, o fracasso do plano em relação ao não-cumprimento da meta programada.

Diante dessas posições contraditórias, perma­nece a questão de como incentivar a contratação de jovens sem experiência sem a criação de novos pos­tos de trabalho. Como você se posiciona nesse deba­te? Ê válida a elaboração de uma política de primeiro emprego para os jovens? Como incluir de modo res­ponsável no mercado de trabalho essa população su­jeita ao trabalho precário, mal remunerado, bem como aos riscos de marginalização social?