Reduzindo a Pobreza e a Desigualdade no Brasil

BRYM, Robert J. e Outros. Sociologia: sua bússola para um novo mundo. São Paulo: Thomson Learning. Cap. 6    p. 206.

61: Política Social: O que você Acha?

Reduzindo a Pobreza e a Desigualdade no Brasil

Em janeiro de 2004, o Governo Federal im­plantou o maior e mais importante programa de transferência de renda da história do Brasil, o Bolsa-Família, com a finalidade de "com­bater a fome e a miséria e promover a emancipação das famílias mais pobres do país", isto é, reduzir a pobreza e a desigualdade. O Bolsa-Família unificou programas anteriormente existentes (Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Cartão-Alimentação e o Auxí-lio-Gás). Por meio desse programa, o Governo Fe­deral concede mensalmente benefícios em dinheiro para famílias em situação de pobreza com renda per capita de até R$ 100,00. Em 2004, o benefício bá­sico era de R$ 50,00 e podia ser acrescido de R$ 15,00 para cada filha ou filho matriculado na esco­la, para um máximo de três filhos. Para receber os benefícios, as famílias devem cumprir algumas con­dições básicas, como: realização de consultas pré-natal (para as mães gestantes), acompanhamento médico das crianças, comprovação mensal de fre­qüência à escola (para as crianças cujas famílias são beneficiadas). Essas condições básicas são denomi­nadas "condicionalidades". Isso significa que, para alcançar o objetivo almejado, não basta ao Esta­do garantir que o benefício chegue corretamen­te às mãos dos verdadeiros necessitados, é preciso também que o Estado seja capaz de oferecer saúde, educação e assistência social compatível com a de­manda que ele mesmo está induzindo ao estabele­cer aquelas condições. Para o Governo Federal, esse programa de transferência condicional de renda é a principal arma contra a pobreza e a desigualdade, pois, além de melhorar a renda da parcela mais po­bre da população, ele a insere entre os usuários dos serviços sociais básicos (Soares, 2004).

Esse tipo de política social, denominada "po­lítica focalizada", é direcionado a um grupo social específico — no caso, os pobres abaixo de uma deter­minada linha de pobreza. Os defensores desse tipo de intervenção afirmam que se o objetivo das políticas sociais for reduzir as desigualdades na distribuição da renda e da pobreza, então os programas sociais deve­riam ser criados para atender aos grupos mais pobres da população. Outros objetivos podem ainda ser con­siderados pelo Estado e, desse modo, outras políticas devem ser elaboradas. Uma vez definidas as priorida­des da política social, é preciso levar em consideração o volume de recursos disponível. Quanto mais universal for o sistema de políticas públicas (isto é, di­rigido para todos os cidadãos), menor será a parcela de recursos destinada aos grupos mais pobres da po­pulação. Do mesmo modo, quanto mais focalizados forem os gastos sociais do governo, quanto mais dire­cionados para os grupos de renda mais baixa, maior será o efeito desses gastos na redução do grau de desi­gualdade na distribuição de renda e na diminuição da pobreza no país (Camargo, 2003).

Os críticos das políticas focalizadas, defensores das chamadas "políticas sociais universalistas", argu­mentam que, para enfrentar o problema da pobre­za e da desigualdade no Brasil, é preciso considerar a complexidade dos fatores que levam à reprodução das desigualdades, mesmo nos períodos de crescimen­to econômico continuado (décadas de 1950 a 1970). Nesse sentido, eles enfatizam que o combate à pobre­za não pode ser o único objetivo da política social, pois combater a pobreza e reduzir a desigualdade pressupõe um projeto de inclusão social para toda a sociedade por meio de uma combinação de políticas de transfe­rência de renda com políticas de caráter estrutural.

Como realizar essa tarefa? Para que a política so­cial possa atuar como parte de uma efetiva estratégia de combate à pobreza e à desigualdade social, alguns autores e técnicos governamentais defendem que as políticas inclusivas (Previdência básica, Sistema Úni­co de Saúde - SUS, seguro-desemprego) e as políticas estruturantes ou estruturais (Programa de Reforma Agrária, Ensino Fundamental — Fundef, Programa de Merenda Escolar etc.) não podem ser simplesmen­te substituídas por programas de caráter emergen-cial que visam atender às situações de vulnerabilidade acarretadas pela pobreza. Essa substituição colocaria em risco o Estado de segurança social em construção no país. Para dar conta de uma política social que ar­ticule todas essas dimensões, faz-se necessário aumen­tar os recursos do Estado por meio de arrecadação de impostos (incluindo o combate à sonegação). Isso exi­ge a organização de um novo regime fiscal e tributário suficientemente eficaz para sustentar um projeto dis-tributivo de renda e de desenvolvimento econômico e social (Theodoro e Delgado, 2003).

Diante dos argumentos aqui apresentados (a) a favor da adoção de políticas públicas focalizadas e (b) favoráveis a políticas públicas universalistas no combate à pobreza e à redução das desigualdades, qual é a sua escolha?

Programa Primeiro Emprego

BRYM, Robert J. e Outros. Sociologia: sua bússola para um novo mundo. São Paulo: Thomson Learning. Cap. 9    p. 304.

Política Social: O que você Acha? Programa Primeiro Emprego: uma Política Social Eficaz?

Na década de 1990, a taxa de desemprego aumentou acentuadamente e a redução da oferta de postos de trabalho não acompa­nhou o crescimento da população economicamen­te ativa (PEA). Além disso, elevaram-se as exigências para contratação, o que dificultou a inserção no mercado de trabalho daqueles que não tinham esco­laridade média e, mais ainda, para quem não tinha completado o ensino fundamental. Os jovens pare­cem ter sido os mais atingidos nesse processo. En­tre 1995 e 2001, a taxa de desemprego geral subiu de 6,1% para 9,3%. Nesse mesmo período, para jo­vens entre 16 e 24 anos, a taxa passou de 11,3% para 17,8%. O contingente de jovens desocupados em 2001 totalizou 3,4 milhões de pessoas, o que repre­sentava 44% da PEA desocupada nacional. Uma das principais dificuldades enfrentadas pelos jovens dizia respeito à exigência de experiência prévia, criando um círculo vicioso no qual a falta de* experiência di­ficultava a obtenção de trabalho, o que, por sua vez, dificultava o acúmulo de experiência.

Diante desse quadro, o governo do presiden­te Luiz Inácio Lula da Silva lançou em 2003 o Pro­grama Primeiro Emprego com a meta de gerar três milhões de novos empregos e combater o desempre­go juvenil (jovens entre 16 e 24 anos). Para tanto, o projeto incentiva as empresas a contratar jovens, sem experiência profissional, recebendo em troca incen­tivos, tais como isenção fiscal. Por outro lado, para evitar que as empresas adotem o critério de substi­tuição de mão-de-obra, contratando jovens e demi­tindo trabalhadores adultos, os incentivos devem ser destinados apenas às empresas que não tenham re­duzido postos de trabalho nos meses anteriores à ha­bilitação e que assumam o compromisso de manter o mesmo número de empregados existente quando da habilitação do programa.

Os defensores do Programa Primeiro Empre­go argumentam que, sem uma política dirigida ao trabalho juvenil, uma grande parcela da população jovem permaneceria sendo absorvida pelo mercado de trabalho informal precarizado, com grande prejuí­zo para sua inserção posterior no mercado de traba­lho formal, pois, trabalhando sem carteira assinada, o jovem não tem como comprovar a experiência an­terior. A inserção no mercado de trabalho informal e precário, aliada à probabilidade crescente de de­semprego, tende a afetar de modo perverso e per-

manente a capacidade produtiva dos jovens. Esses fatores combinados colocam a maioria dos jovens brasileiros em uma situação de vulnerabilidade so­cial, sujeitos ao ingresso na criminalidade, na pros­tituição e em outros processos de degradação social e humana. No médio prazo, o agravamento dessa situação colocaria em risco a estabilidade social e o progresso econômico do país. Daí a necessidade imediata de intervenção direta do Estado, compon­do um quadro mais amplo de políticas sociais que integrem educação, formação profissional, geração de emprego e renda (Todeschini, 2003).

Para os críticos do Programa Primeiro Em­prego, o sucesso do programa dependeria da adoção de políticas diferenciadas para os diferentes segmen­tos que formam a juventude brasileira. Assim, para investir no segmento de jovens que não trabalham, não estudam e não procuram emprego, seria neces­sário elaborar uma política complexa de inclusão so­cial que exigiria altos investimentos por parte do governo e, provavelmente, recursos internacionais. Uma solução diferenciada deveria ser dada àqueles que procuram emprego e estudam: para esse gru­po, alguns estudiosos propõem o estágio em lugar do Primeiro Emprego. Há ainda o segmento dos jo­vens que não estudam e procuram emprego, para os quais deveria ser viabilizado um programa de forma­ção profissional visando à integração com o merca­do de trabalho. Trata-se de um grande desafio para o Estado organizar e colocar em prática tais políti­cas (Rios-Neto, 2003). Finalmente, uma das crí­ticas mais graves formuladas ao Programa Primeiro Emprego está na base de sua formulação: se, para se habilitar, as empresas devem se comprometer a não demitir, elas provavelmente não irão correr esse ris­co. Isso explicaria, em parte, o fracasso do plano em relação ao não-cumprimento da meta programada.

Diante dessas posições contraditórias, perma­nece a questão de como incentivar a contratação de jovens sem experiência sem a criação de novos pos­tos de trabalho. Como você se posiciona nesse deba­te? Ê válida a elaboração de uma política de primeiro emprego para os jovens? Como incluir de modo res­ponsável no mercado de trabalho essa população su­jeita ao trabalho precário, mal remunerado, bem como aos riscos de marginalização social?

Os Escândalos de Corrupção

BRYM, Robert J. e Outros. Sociologia: sua bússola para um novo mundo. São Paulo: Thomson Learning. Cap. 1    p. 31.

Política Social: O que você Acha?

Os Escândalos de Corrupção São um Problema de Ética

individual ou de Política Social?

Em 2002, o curso de administração da Sloan !f"™" School of Management do Instituto deTecno' ífmtim logia de Massachusetts (MIT — Massachu-setts Institute of Technology), nos Estados Unidos, realizou uma pesquisa com 600 ex-alunos como parte da comemoração de seus 50 anos. Sessenta por cento dos entrevistados responderam que ho­nestidade, integridade e ética são os principais in­gredientes para se formar um bom líder corporativo (como, por exemplo, um diretor de empresa). A maioria dos formandos admitiu que uma vida pro­fissional moralmente respeitável é mais importante do que obter altos salários e prémios elevados.

Infelizmente, o comportamento dos executi­vos norte-americanos algumas vezes não reflete o alto padrão ético revelado por alguns dos executivos for­mados pelo MIT. Em 2002, por exemplo, foi desco­berto o maior escândalo corporativo da história dos Estados Unidos. Corporações gigantescas como En­ron, WorldCom, Tyco, Global Crossings e Adelphia Communications foram acusadas de fraude contá-bil, que fazia seus ganhos parecerem maiores do que realmente eram. Essa prática fazia os preços de suas ações subirem artificialmente. Quando os investiga­dores tornaram público o que estava acontecendo, o valor das ações despencou. Os investidores que pos­suíam ações comuns perderam centenas de bilhões de dólares. Muitos empregados dessas empresas per­deram suas pensões (porque foram encorajados ou compelidos a aplicar seus fundos de pensão nas ações da empresa) e seus empregos (porque muitas dessas empresas decretaram falência). Em comparação, as fraudes contábeis beneficiaram de modo espetacular os executivos das próprias empresas. Como executi­vos, eles tinham o privilégio de comprar ações prefe­renciais por um preço fixo baixo mesmo quando as ações estivessem com o preço muito elevado. Des­se modo, puderam ganhar muito vendendo as ações antes que os preços baixassem.

No Brasil, a corrupção tem sido considera­da o principal problema nacional. Ao contrário dos Estados Unidos, a corrupção que tem tido maior destaque aqui é a Estatal. Escândalos de corrupção atingem todas as esferas do Estado brasileiro, do ní­vel federal ao municipal, e todos os poderes públi­cos — legislativo, executivo e judiciário. Em 1991, as denúncias de corrupção foram responsáveis pelo impeachment ao presidente da República, Fernando Collor. A "CPI do impeachmenf revelou que a cor­rupção política começa na campanha eleitoral, com a promiscuidade dos partidos com as empreiteiras e as corporações. Após o impeachment ao presiden­te Collor, setores políticos eticamente responsáveis defenderam a realização da "CPI das empreiteiras", que teria como missão investigar a ação corrupta das empresas em obras governamentais. A maioria par­lamentar que apoiava o governo do presidente Fer­nando Henrique Cardoso (1995-2002) não aderiu à realização da Comissão Parlamentar de Inquérito, deixando incompleta a tarefa iniciada com o impea­chment Ao presidente Fernando Collor.

Podemos confiar na moralidade ou na éti­ca individual dos executivos (nas empresas) e dos políticos ou servidores públicos (no Estado) para agirem responsavelmente, isto é, visando ao inte­resse de suas empresas e da sociedade como um todo? Cursos de ética estão presentes nas escolas de administração. Mas, como observou recente­mente um dos diretores da Haas School of Busi­ness da Universidade da Califórnia, em Berkeley, esses cursos não podem "transformar pecadores em santos" (citado em Goll, 2002).

Como a ética individual parece frágil dian­te da ganância, alguns observadores têm sugerido novas políticas públicas, isto é, leis e regulamen­tações feitas por organizações e governos com a fi­nalidade de regular as "vantagens" dos executivos. Algumas pessoas sugerem que a prática de opção para compra de ações por preços fixos para execu­tivos deva ser proibida (ações preferenciais), que penalidades legais mais duras devam ser impostas àqueles que praticam fraudes contábeis e que seja garantida ampla proteção legal às pessoas que de­nunciam fraudes e atos de corrupção.

A sociologia nos ajuda a ver muitas questões que parecem pessoais em um contexto mais am­plo de políticas públicas. Mesmo nossa tendência para agir de maneira ética ou antiética é, em par­te, moldada por políticas públicas e sociais — ou pela falta delas. Desse modo, analisamos um de­bate sobre política social em cada capítulo deste livro. É um bom exercício de imaginação socioló­gica e pode ajudar você a ter mais controle sobre as forças que conformam sua vida.

O Estado e os Meios de Comunicação de Massa

BRYM, Robert J. e Outros. Sociologia: sua bússola para um novo mundo. São Paulo: Thomson Learning. Cap. 13    p. 445.

Política Social: O que você Acha?

O Estado e os Meios de Comunicação de Massa: Censura ou Regulamentação?

Em agosto de 2004, veio à tona na grande im­prensa brasileira a discussão sobre o projeto, de criação da Ancinav — Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual — proposto pelo go­verno Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto continha pontos que contrariavam diretamente os interesses financeiros de veículos de comunicação e agências de publicidade, como a proposta de criação de uma taxa de 4% sobre o faturamento publicitário para fi­nanciamento do cinema nacional. Outros atingiam em cheio o bolso das grandes distribuidoras de fil­mes no mercado brasileiro, como aquele que sugeria a criação de uma taxa sobre o número de cópias dos filmes exibidos. Ambos os pontos tinham o objetivo declarado de estimular a diversificação da produção audiovisual consumida no Brasil, seja por meio de incentivo direto ao cinema nacional, seja por meio do aumento de custos para a presença maciça de fil­mes nas salas de exibição do Brasil.

O projeto foi massacrado na cobertura "jor­nalística" dos grandes veículos de comunicação, especialmente a das redes de televisão aberta. A es­tratégia deu certo — o projeto foi engavetado ainda no ano de 2004. Mas a discussão em torno da pro­posta de criação da Ancinav revelou as diferentes po­sições políticas quanto à relação entre o Estado e os veículos de comunicação no Brasil. De um lado, es­ses veículos costumam etiquetar de "censura" qual­quer tentativa de regulação de seus negócios, e para isso recorrem ao aval de figuras respeitadas no cam­po cinematográfico, como Caca Diegues e Arnaldo Jabor. De outro lado, o próprio ministro da Cultura do governo Lula, Gilberto Gil, parecia representar, pelo menos nesse quesito, as reivindicações de seto­res mais à esquerda da sociedade brasileira, que há muito pleiteavam a criação de mecanismos de regu­lação estatal dos veículos de comunicação, de manei­ra a promover a produção audiovisual independente (aquela que não é financiada, produzida ou veicula­da pelos grandes grupos do setor).

A posição liberal defendida pelos veículos de comunicação de massa e seus porta-vozes sustenta que uma proposta como aquela ameaça a liberdade de expressão porque "submete a obra visual a dife­rentes valores éticos e sociais que ficam a cargo do governo definir e julgar", como disse Caca Diegues em depoimento ao jornal O Globo (citado em Souza, 2004). O fio condutor desse discurso é a identificação de qualquer tentativa de regulação estatal à censu­ra. Trata-se de uma forma de aproveitar toda a cono­tação negativa que o termo carrega em um país que viveu uma ditadura há pouco mais de 20 anos. Veja-se, por exemplo, a seguinte fala de Antônio Telles, então vice-presidente da Rede Bandeirantes: "O go­verno tenta impor uma estrutura reguladora mui­to firme, com um texto que fala em interferências no conteúdo das tevês que são inadmissíveis. Não podemos mais aceitar tentativas de censura" (cita­do em Souza, 2004). Ele se refere aos artigos que determinavam uma proporção mínima de progra­mação nacional e regional na grade dos veículos. O caráter liberal dessa posição consiste na crença ina­balável na capacidade de o mercado, por si só, ga­rantir a diversidade desejada pelo consumidor, o que leva a entender como "dirigismo" qualquer tentati­va de regulação do setor pelo Estado. A justificativa última dessa posição estaria na suposta "liberdade de escolha" do consumidor, que pode, em princí­pio, acatar ou rejeitar os produtos audiovisuais ofe­recidos e assim estimular a produção daqueles que lhe agradam. Diante disso, a regulação dos veícu­los de comunicação pelo Estado representaria pura e simplesmente uma censura à liberdade de expres­são, não dos próprios veículos, mas dos consumido­res que eles supostamente representam.

O que não está colocado nesse discurso é que o alarido pela regulação estatal dos meios de comu­nicação de massa parece partir justamente de se­tores que lutaram pela democratização — ou seja, aqueles que mais sentiram o peso da repressão. Se­não vejamos: a proposta de criação da Ancinav é francamente baseada na Ancine — Agência Nacio­nal de Cinema —, criada por sugestão dos partici­pantes do III Congresso de Cinema realizado em 2000. Muitos cineastas pretendiam, naquele mo­mento, estimular uma política cultural capaz de ampliar e diversificar o cinema nacional, entendi­do como um meio de expressão das questões nacio­nais e de estímulo para sua superação. Na mesma direção, Toni Venturi, cineasta paulista, afirmava em depoimento à Carta Capital (2004) que a An­cinav era uma "oportunidade histórica de o Estado retomar suas responsabilidades como regulador do mercado". A idéia básica defendida é a de que, deixado a seu livre curso, o mercado produz distor­ções que cabe ao Estado minimizar, regulando o negócio de maneira a produzir resultado socialmen­te satisfatório. No caso, essa regulação teria por ob­jetivo minimizar o imperialismo cultural no campo do cinema e permitir maior diversidade nos conteú­dos das televisões abertas.

A regulação dos meios de comunicação pelo Estado, para a revista Veja (2004), é apenas a revela­ção do "autoritarismo" do Partido dos Trabalhado­res (PT). Para muitos membros do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, é um instru­mento necessário para assegurar que o audiovisual e o jornalismo não sejam reduzidos a um negócio como outro qualquer, sem que se considere sua re­levância cultural e política. Afinal de contas, a gran­de censura sobre os conteúdos da mídia não parte mais do Estado, mas dos próprios veículos. Trata-se de uma censura econômica que seleciona o que vai ser veiculado em função dos interesses dos gru­pos que controlam os meios de comunicação, cua propriedade altamente concentrada pode ameaçar os princípios democráticos da pluralidade de v: ia, e da diversidade de opiniões.

E você, o que pensa a respeito da regulação dos meios de comunicação por parte do Estado? Você considera que o mercado produz distorções indesejáveis como o imperialismo cultural? Caberia ao Estado agir para permitir maior diversidade nos conteúdos da mídia? Ou, ao contrário, você acredita no poder de decisão e na livre escolha do consumidor como o mecanismo mais adequado para lidar com as relações de poder entre grande capita, mídia e consumidor?

O Censo no Brasil

BRYM, Robert J. e Outros. Sociologia: sua bússola para um novo mundo. São Paulo: Thomson Learning. Cap. 1    p. 57.

2.1: Política Social: O que você Acha? O Censo no Brasil

A contagem da população brasileira e de suas características não é uma tarefa simples nem barata; pois envolve milhões de indivíduos que se encontram em situações distintas e em cons­tante movimento. Por exemplo, muitas pessoas po­dem residir em locais ermos, de difícil acesso, ou estar viajando no momento da contagem. Além disso, existe o problema do treinamento dos recenseadores para o preenchimento correto dos ques­tionários, da disponibilidade dos entrevistados em responder as questões etc.

Pode-se perguntar o porquê do envolvimen­to de tantos recursos materiais e humanos nessa contagem. Por que necessitamos saber quantos brasileiros existem? O Censo é importante por­que muitas decisões relevantes são tomadas basea­das em dados populacionais. Pense, por exemplo, no cálculo do número de deputados nas Câmaras de Deputados Federal e Estadual e o de vereadores nas Câmaras Municipais. Ou, ainda, a repartição dos recursos financeiros que cada estado e municí­pio recebe do governo federal. Os diferentes níveis da administração pública necessitam das informa­ções do Censo. Dessa forma, se não se conta os números da população real de uma determinada área, isso pode se constituir em sério prejuízo na distribuição de recursos para as pessoas que vivem no local. O tamanho da população é crucial para a tomada de uma série de decisões relativas às políti­cas econômicas, administrativas e sociais.

Os Censos também são de enorme impor­tância por fornecerem elementos para o enfrenta-mento de um sem-número de problemas sociais como, por exemplo, a questão da educação. Por não se tratar apenas da contagem das pessoas, mas, também, de suas características — sexo, ida­de, posição na família, educação, cor, situação ocupacional, entre outras —, o conhecimento e a análise dessas características e da relação entre elas orientam as decisões a serem tomadas. Podemos pensar, como exemplos, problemas de discrimina­ção e de exclusão social, como é o caso dos liga­dos à população negra e às mulheres. Em ambas as situações, é fácil comprovar as desigualdades de renda e de acesso a melhores posições no mercado de trabalho por meio dos dados do Censo. O ta­manho das populações-alvo de diversos programas sociais — tais como saúde educação e assistência

social — pode ser estabelecido com mais seguran­ça por meio dos dados censitários.

Desde 1960, o Censo brasileiro vem utilizan­do a amostragem probabilística. Isso permite a am­pliação e o aprofundamento das informações a serem coletadas. Dois modelos de instrumentos de coleta são aplicados: um questionário básico, simplificado, e um questionário da amostra, mais extenso e comple­xo, sobre as condições de vida local, aplicado a amos­tras de 20% e 10% dos domicílios, dependendo do tamanho da população municipal estimada, abai­xo ou acima de 15 mil habitantes, respectivamente. No Censo de 2000, foram recenseados cerca de 42 milhões de domicílios, localizados em 5.507 muni­cípios. Os dados censitários, hoje, têm validade não apenas para a totalidade da população do país, mas podem ser desagregados até o nível de bairros.

Trata-se, como se vê, de uma operação com­plexa e de larga escala, envolvendo problemas de pla­nejamento e execução. Nos últimos anos, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) tem estimulado a participação da sociedade nas discus­sões, inclusive na reformulação do questionário. Também tem feito esforços no sentido de aumen­tar as possibilidades de comparação internacional dos dados. Os sociólogos têm muito a dizer sobre o assunto, que interessa à comunidade acadêmica e técnico-científica em seus projetos de estudo e ação prática. Organizações sociais e científicas têm par­ticipado das discussões, seja a respeito de questões técnicas, como a elaboração dos questionários, seja a respeito de questões de política social, como é o caso da inclusão da deficiência física na enumera­ção censitária.

Em sua opinião, que grupos de pessoas são mais suscetíveis a não serem atingidos pela contagem do Censo? Se você fosse o presidente do IBGE, que pas­sos daria para garantir uma contagem mais exata da população? Você acha que as características dos recenseadores no campo, tais como classe social, raça e etnicidade, afetam a contagem do Censo? Se for o caso, como? O que você acha do uso dos dois tipos de questionários no Censo, combinando a contagem completa para certos dados básicos e a amostragem para o aprofundamento e a ampliação das informa­ções coletadas? A amostragem introduz mais risco de manipulação política do que a contagem com­pleta? Que outras questões você levantaria?

Mutilação Feminina - Rel. Cultural ou Etnocentrismo

BRYM, Robert J. e Outros. Sociologia: sua bússola para um novo mundo. São Paulo: Thomson Learning. Cap. 3    p. 89.

3.1: Política Social: O que Você Acha? Mutilação Genital Feminina: Relativismo Cultural ou Etnocentrismo?

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define mutilação genital feminina como "todos os procedimentos envolvendo a remoção to­tal ou parcial da genitália externa feminina, ou ou­tros ferimentos aos órgãos genitais femininos, por razões culturais ou outras razões não-terapêuticas" (World Health Organization, 2001). Tais procedi­mentos são geralmente realizados por mulheres ido­sas e sem treinamento médico.

A mutilação genital feminina resulta em dor, humilhação, trauma psicológico e perda do prazer sexual. Em curto prazo, está associada a infecções, choque, danos a órgãos vizinhos e sangramento in­tenso. Efeitos a longo prazo incluem infertilidade, infecções crônicas nos aparelhos urinário e reprodu­tivo e maior suscetibilidade a doenças como hepati­te B e HIV/Aids.

Embora freqüentemente associada ao Islã (o conjunto dos países muçulmanos), a mutilação ge­nital feminina é rara em muitos países de maioria muçulmana. Trata-se de um costume social, não de uma prática religiosa. É quase universal na So­mália, no Djibuti e no Egito, e comum em outras partes da África. Mais de 132 milhões de meni­nas e mulheres no mundo inteiro submeteram-se à mutilação genital feminina. A cada ano, cerca de dois milhões de meninas encontram-se sob risco de submeter-se a ela (Ahmad, 2000; World Heal­th Organization, 2001).

A mutilação genital feminina é geralmente de­sempenhada como um rito de passagem em meninas entre as idades de 4 e 14 anos. Em algumas cultu­ras, as pessoas acreditam que ela aumenta a fertilida­de feminina. Além disso, presumem que as mulheres são naturalmente "sujas" e "masculinas" quando pos­suem um vestígio do órgão sexual "masculino", o cli-tóris. A partir desse ponto de vista, as mulheres que não se submeteram à mutilação genital tendem a de­monstrar níveis de interesse e atividade sexuais "mas­culinos". Elas seriam menos propensas a permanecer virgens antes do casamento e fiéis após ele. Sendo as­sim, algumas pessoas acreditam que a mutilação ge­nital feminina diminui ou erradica a excitação sexual nas mulheres.

Uma reação possível à mutilação genital fe­minina é a "perspectiva dos direitos humanos". De acordo com essa perspectiva, a prática é apenas uma manifestação da opressão de gênero e da violência que as mulheres experimentam nas sociedades do mundo inteiro. As Nações Unidas, que adotaram tal perspectiva, definem a mutilação genital feminina

como uma forma de violência contra as mulheres. A perspectiva dos direitos humanos também tem se refletido em um número crescente de acordos inter­nacionais, regionais e nacionais para que os governos previnam as mutilações, forneçam assistência a mu­lheres que se encontram sob o risco de serem sub­metidas e estabeleçam punições para as pessoas que operem a mutilação genital feminina. Nos Estados Unidos, por exemplo, a punição para quem realiza a mutilação genital feminina pode chegar a cinco anos de prisão.^A lei enfatiza que "a crença (...) de que a operação é necessária como uma questão de costu­me ou de ritual" é irrelevante para a determinação da sua ilegalidade (U.S. Code, 1998).

Uma outra perspectiva em relação à mutilação genital feminina é aquela defendida pelos relativistas culturais. Eles argumentam que a perspectiva dos di­reitos humanos 'é etnocêntrica. Os relativistas cultu­rais percebem as intervenções que interferem nessa prática como pouco mais que ataques neo-imperialis-tas às culturas africanas. De acordo com a perspectiva defendida por eles, qualquer discurso sobre "direitos humanos universais" nega a soberania cultural de po­vos menos poderosos. Além disso, a oposição à mu­tilação genital feminina compromete a tolerância e o multiculturalismo e promove atitudes racistas. Sen­do assim, os relativistas culturais argumentam que deveríamos defender o direito de outras culturas de praticar a mutilação genital feminina, mesmo que a percebamos como destrutiva, sem sentido, opressiva e repugnante. Deveríamos respeitar o fato de que ou­tras culturas percebem a mutilação genital feminina como significativa e funcionalmente útil.

Qual dessas perspectivas você acha mais defen­sável? Você acredita que certos princípios de decên­cia humana transcendem os contextos particulares de qualquer cultura específica? Se sim, quais são es­ses princípios? Se você não acredita na existência de qualquer princípio universal de decência humana, então qualquer coisa é aceitável? Você concordaria, por exemplo, que o genocídio é aceitável no caso de a maioria das pessoas de uma sociedade defendê-lo? Ou existem limites para nosso relativismo cultural? Em um mundo no qual princípios supostamente uni­versais entram em choque com princípios de culturas particulares, onde você delimitaria as fronteiras?

Financiamento Público das Campanhas Eleitorais

BRYM, Robert J. e Outros. Sociologia: sua bússola para um novo mundo. São Paulo: Thomson Learning. Cap. 10    p. 330.

Política Social: O que Você Acha? Financiamento Público das Campanhas Eleitorais: Garantia ou Abuso da Democracia?

Uma das questões centrais nas democracias contemporâneas é o aperfeiçoamento dos mecanismos eleitorais. Em geral, busca-se desenvolver mecanismos que minimizem a influên­cia do poder econômico na definição dos resulta­dos eleitorais. O atual projeto de reforma política que está tramitando no Congresso Nacional propõe, entre outras medidas, o financiamento público das campanhas eleitorais. A idéia básica é garantir que os gastos das campanhas sejam cobertos com ver­ba pública; em outras palavras, que sejam pagos pe­los contribuintes. Para tanto, seria criado um fundo eleitoral a ser distribuído entre os partidos, conside­rando-se sua representatividade.

O pesquisador David Samuels comparou os gastos das campanhas para governador e presidente, realizadas no Brasil, em 1994, com gastos declarados na eleição para presidente dos Estados Unidos em 1996. Aqui, foram declarados oficialmente US$ 3,5 bilhões; lá, USS 3 bilhões. O pesquisador estima que no Brasil o gasto real seja muito mais elevado que o gasto declarado, enquanto nos Estados Unidos, em razão dos mecanismos de controle, o valor declarado estaria mais próximo do valor realmenre gasto. Além disso, considerando-se que a população dos Estados Unidos é mais numerosa e que o PIB daquele país é 17 vezes maior que o nosso, podemos considerar que nosso gasto eleitoral é extremamente elevado.

Os defensores da proposta de financiamen­to público das campanhas eleitorais argumentam que essa medida reduziria o peso da intervenção das

grandes empresas privadas e dos interesses particu­lares na disputa eleitoral, minimizando a influên­cia do poder econômico na política e tornando mais democrático o processo eleitoral. O financiamento público da campanha garantiria maior eqüidade ao processo eleitoral e funcionaria como um mecanis­mo de garantia da liberdade de escolha do eleitor.

De outro lado, estão os críticos contumazes da proposta. Seus argumentos estão fundamentados na idéia de que não cabe ao Estado garantir o paga­mento das campanhas eleitorais, investindo dinhei­ro público para financiar a eleição de políticos. Eles argumentam que o dinheiro público deve ser usado para satisfazer às necessidades básicas da população, tais como saúde e educação. Em lugar de patrocinar campanhas eleitorais, deveria haver um aumento do investimento público em saneamento, prevenção e assistência médica, educação, segurança pública, além do incremento do nível de emprego.

O que você acha? Você consegue pensar em outras medidas para evitar ou minimizar a influên­cia do poder econômico e do grande capital na po­lítica? Que mecanismos poderiam garantir maior eqüidade no processo eleitoral? Você concorda com a idéia de que o financiamento público das campa­nhas não é uma prioridade para o sistema político brasileiro? Ou você acha que a democracia requer mecanismos como esse e que é necessário pagar al­gum preço para garantir mais legitimidade e maior representatividade?

Família e Política de Renda Mínima

BRYM, Robert J. e Outros. Sociologia: sua bússola para um novo mundo. São Paulo: Thomson Learning. Cap. 11    p. 389.

Política Social: O que Você Acha? Família e Política de Renda Mínima

O debate sobre o Programa de Garantia de Renda Mínima como forma de combate à pobreza e à desigualdade no Brasil data de meados dos anos de 1970. A idéia de renda mí­nima pode ser traduzida como uma complemen-taçlo da renda mensal àqueles indivíduos que têm uma renda inferior ao salário-mínimo. Na década de 1990, esse debate tomou novo fôlego a partir de um projeto de lei apresentado pelo então sena­dor Eduardo Suplicy. O debate dos anos de 1990 deslocou a discussão da renda mínima per capita para a renda familiar. Como isso aconteceu? Qual é a relação entre a família e as políticas públicas de renda mínima? A principal razão desse des­locamento encontra-se no fato de que a mario-ria das famílias com baixa renda é chefiada por homens ou mulheres que trabalham 40 horas se­manais, possuem baixa qualificação e tendem a complementar a renda familiar com o trabalho dos filhos, tirando-os da escola (ou nem sequer os matriculando) para que possam desde cedo cola­borar no orçamento familiar. Essas crianças, uma vez adultas, permanecerão desqualificadas para o mundo do trabalho, reproduzindo, desse modo, o ciclo de pobreza. Para romper esse ciclo, seria necessário garantir o complemento de renda à fa­mília e, ao mesmo tempo, exigir que os filhos em idade escolar freqüentassem a escola. Desse modo, uma fonte de recursos extra seria garantida para as famílias e as crianças teriam acesso à educação, o que possibilitaria melhor formação dos recursos humanos e incremento da produtividade futura para a economia (Fonseca, 2001: 105-6).

A lei aprovada no Congresso Nacional, em 1997, autorizou o apoio financeiro do Poder Exe­cutivo a programas de garantia de renda mínima associados a ações socioeducativas instituídas por municípios que não disponham de recursos finan­ceiros suficientes para financiar integralmente sua implementação. A lei aprovada restringiu de modo drástico a idéia originalmente prevista pelo sena­dor Eduardo Suplicy. Enquanto o projeto de lei inicial previa o auxílio para todos os indivíduos, o novo projeto atinge apenas famílias com renda per capita, inferior a meio salário-mínimo, com filhos ou dependentes menores de 14 anos, freqüentan­do a escola pública ou programas de educação es­pecial. Mas nem todas as famílias brasileiras nessas

condições são contempladas, pois o auxílio federal é destinado apenas para os municípios que se en­quadram em um dado "padrão de pobreza" e que desejam aderir ao programa. O valor da renda mí­nima, por família, foi inicialmente calculado mul­tiplicando-se R$ 15,00 pelo número de filhos ou dependentes menores de 14 anos menos a metade da renda familiar per capita. Esse tipo de cálculo beneficia as famílias corn maior número de filhos e deixa fora do programa, por exemplo, famílias monoparentais, com uma mãe e um filho, com renda per capita igual ou inferior a R$ 34,00.

Diante dessa distorção, os que defendem as políticas de renda mínima como forma de com­bate à pobreza apontam a contradição básica existente entre a definição de família e o cálculo estabelecido para o benefício: "Família é um gru­po ligado por laços e parentesco (consangüinida­de e afetividade) vivendo sob o mesmo teto e se mantendo pela contribuição de seus membros (...) no momento de calcular a renda familiar per ca­pita, a fórmula considera o total de componen­tes da família (...) no cálculo do benefício, porém, considera exclusivamente o número de menores de 14 anos, e os demais membros deixam de exis­tir" (Fonseca, 2001: 117). Para aqueles contrários a qualquer tipo de política de garantia de renda mínima, o programa do governo federal revela to­das as fragilidades desse tipo de política que le­varia os indivíduos a uma acomodação frente aos benefícios garantidos pelo Estado e as famílias ao incremento da natalidade como forma de garantir a manutenção de benefícios.

E você, como se posiciona diante desse de­bate? As políticas de renda mínima são importan­tes para garantir condições de vida mais dignas às famílias pobres, em especial àquelas que vivem em situação de risco como as famílias monoparentais? O Estado deve assegurar a essas famílias os meios para que seus filhos possam se qualificar profissio­nalmente e romper o ciclo da pobreza? Ou você considera que esse tipo de política torna os indiví­duos dependentes da ajuda estatal, não possibili­tando a superação da pobreza?

Cotas Raciais nas Universidades Brasileiras

BRYM, Robert J. e Outros. Sociologia: sua bússola para um novo mundo. São Paulo: Thomson Learning. Cap. 7    p. 241.

Política Social: O que Você Acha? Cotas Raciais nas Universidades Brasileiras: Promoção de Justiça ou Racismo às Avessas?

Entre os dias 31 de agosto e 8 de setembro de 2001, realizou-se na cidade de Durban, Áfri­ca do Sul, a III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância. O Estado bra­sileiro apresentou um conjunto de compromissos para a eliminação do racismo em suas diversas for­mas: preconceito, discriminação e desigualdade ra­ciais. Dentre esses compromissos está a adoção de políticas de ações afirmativas. Ainda que essas políti­cas não se resumam ao sistema de cotas para homens e mulheres negros nas universidades públicas, assim como em outras partes do mundo, esse sistema gera grandes controvérsias na opinião pública, mesmo entre aqueles que simpatizam com o Movimento Negro. O sistema de cotas no Brasil consiste na re­serva de um conjunto de vagas em cursos universitá­rios para homens e mulheres negros que concorrem no vestibular. Apresentamos a seguir alguns dos ar­gumentos utilizados pelos que defendem e pelos que condenam o sistema de cotas como medida legítima ou mesmo eficiente de eliminação do racismo¹. Co­mecemos pelos argumentos contrários:

a. Não existe comprovação científica da existên­cia biológica de "raça". Logo, é cientificamen­te absurdo estabelecer uma política baseada em "critérios raciais". Essa afirmação tem duas versões diferentes: 1) segundo a ciência genéti­ca, não existe senão a raça humana; 2) devido à intensa miscigenação, ninguém é "branco" ou "negro" puro no Brasil, apenas mestiço; em decorrência disso, não é possível estabelecer quem é negro no Brasil.

b.    Não há racismo no Brasil. Essa afirmação tam­bém pode ser apresentada em duas formas: l)o Brasil é uma democracia racial; 2) a discri­minação no Brasil não é de cor, mas de classe.

c. O vestibular não discrimina, pois se baseia no mérito ou no desempenho dos concorrentes sem discriminação de cor ou de raça.

d.    As cotas para negros são uma forma de discrimi­nação racial; portanto, são ilegais e injustas.

e. As cotas vão gerar mais discriminação em rela­ção aos alunos cotistas.

f.    Em vez da adoção de cotas, é preciso melhorar a qualidade do ensino público, isto é, garantir, sem discriminação, acesso às políticas públicas de forma universal.

g.    Em vez de cotas para negros, devemos adotar cotas para pobres ou alunos de escolas públi­cas, pois os negros são a maioria dos pobres e dos alunos de escolas públicas.

h. A entrada de alunos cotistas vai diminuir a qualidade da universidade pública.

i. Não é justo ingressar na universidade com mé­dia inferior a alguém que não passou no vesti­bular por não ser negro.

j. As cotas criariam ou beneficiariam uma elite negra e não os negros mais pobres.

k. As cotas reforçariam a crença na incapacidade intelectual do negro.

Vejamos agora alguns argumentos favoráveis à adoção das cotas:

a. A adoção das ações afirmativas não depende da existência biológica das categorias raciais, pois visa combater os efeitos do preconceito racial: a discriminação e a desigualdade raciais. As ações afirmativas não servem para confirmar ou identificar definitivamente quem é negro, mas as vítimas de racismo.

b.    Não apenas os estereótipos e os preconceitos ra­ciais ou os episódios de discriminação direta a pessoas negras, mas também a situação estável e duradoura de desigualdade racial em que ho­mens e mulheres negros vivem mostram que há racismo no Brasil e que ele reproduz formas de hierarquia racial que reforçam outras formas de estratificação social.

c. O vestibular é uma forma de discriminação in­direta das pessoas negras, pois, ao não levar em consideração as desigualdades de oportunida­des para negros e brancos, promove uma con­corrência desigual entre grupos socialmente desiguais, sob a aparência de uma disputa  meritocrática. As cotas para negros visam, então, à correção dessa desigualdade.

d.   Toda cota, como toda política orientada para um grupo social determinado, discrimina o grupo a ser atingido pela política. Porém, as cotas para negros, no contexto das relações ra­ciais brasileiras, constituem uma discriminação positiva; têm por objetivo incluir, não excluir; promover a igualdade de condições, e não am­pliar as desigualdades.

e.          Os negros já são discriminados independen­temente de serem beneficiados pelas cotas e recorrem a elas exatamente por isso. Os ne­gros não deixarão de ser discriminados se não entrarem na universidade pelo sistema de cotas. A escolha é entre ser discriminado com ou sem diploma.

f.          As políticas de cotas são uma modalidade de política afirmativa que, por sua vez, é um tipo
de política pública. A adoção das cotas não im­plica, necessariamente, restrição a outras polí­ticas públicas. Não há, por exemplo, nenhum dilema ou oposição entre o sistema de cotas e uma política universal como a melhoria do sis­tema público de educação.

g.         A diferença entre as médias das notas dos alu­nos cotistas e não-cotistas não é um efeito do sistema de cotas, mas seu próprio pressupos­to. Adotam-se cotas porque um grupo social, devido a desvantagens sociais sistematicamente acumuladas, obtém notas inferiores a outros grupos sociais.

h. A adoção de cotas não diminuirá a qualidade da universidade pública; ao contrário, ela a elevará com o aumento da diversidade e do intercâmbio de valores, histórias, experiências, saberes etc., componentes importan­tes do processo pedagógico e de produção de conhecimento.

O que você acha? Você consegue pensar em outros argumentos contra ou a favor do sistema de cotas para estudantes negros nas universidades pu­blicas brasileiras? Quais? Você acha que o sistema de cotas reforça ou diminui o racismo, o preconceito e a discriminação racial? Você consegue pensar em medidas mais justas ou mais eficientes para reverter a situação atual? Quais?

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1.“Agradecemos a Ronaldo Sales pela sistematização dos argumentos presentes no debate sobre cotas raciais. Para um apro­fundamento da questão veja Sales (2004); Fry e Maggie (2004a; 2004b); Maio e Ventura (2005); e o Quadro 12.1 no Ca­pítulo 12, "Religião e Educação"